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USP Ribeirão Preto - CONTRA OS DECRETOS

08 junho 2007

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às 11:25
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Reivindicações

  • 1. Revogação imediata dos Decretos 51.460, 51.461, 51.471, 51.636 e 51.660 do Governador José Serra.
  • 2. Construção de 205 vagas para Moradia Estudantil.
  • 3. Promessas da Reitora a partir das negociações com os Ocupantes: Instituição de uma Comissão Mista Permanente e Paritária (com estudantes, funcionários e professores) para levantar, encaminhar e acompanhar as questões relativas à infra-estrutura, permanência estudantil e contratação de servidores docentes e não-docentes necessários; Alimentação aos sábados (jantar) e domigos (almoço e jantar) no restaurante universitário; Linha Regular de ônibus da cidade circulando dentro da USP aos sábados, domingos e feriados; O funcionamento dos circulares da USP ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
  • 4. Nenhuma punição – sindicância ou demais processos administrativos e repressivos – seja tomada contra os estudantes com relação à ocupação do bloco de salas de aula ou quaisquer mobilizações legítimas no campus.
  • 5. Definição, por parte das Unidades, de um calendário de reposição integral de aulas, trabalhos e provas, que deve ser respeitado pelos discentes e docentes.

Leia os Decretos

  • Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007 - Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providencias correlatas.
  • Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 - Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.
  • Decreto Nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas.
  • Decreto nº 51.535 - Dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providência correlata.
  • Decreto Nº 51.553, de 9 de fevereiro de 2007 - Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007
  • Decreto Nº 51.636, de 9 de março de 2007 - Firma normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas
  • Decreto Nº 51.660, de 14 de março de 2007 - Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas
  • Decreto declaratório nº 1 de 30 de maio de 2007

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Estudantes da USP Ribeirão Preto estão em Greve

No dia 30/05/2007, ocorreu uma Assembléia Geral dos Estudantes do Campus USP em Ribeirão Preto onde cerca de 650 estudantes estiveram presentes para decidir pela entrada ou não do corpo discente na greve contra os decretos do governador José Serra. Aproximadamente 90% dos presentes votaram a favor da greve contra os decretos e em prol de melhorias das condições da Universidade.